Política KYC e AML da Win2Chill

A Win2Chill implementa processos de verificação de identidade e controlos contra o branqueamento de capitais para confirmar a identidade dos utilizadores, prevenir fraudes e combater a criminalidade financeira. A aplicação destas políticas assenta nos seguintes princípios fundamentais:

• Garantia de condições de jogo justas para todos os titulares de conta;
• Proteção da segurança dos utilizadores e dos seus dados pessoais;
• Manutenção de uma plataforma transparente e de confiança;
• Cumprimento integral dos requisitos regulatórios estabelecidos pelas autoridades competentes em Portugal.

Todo o novo utilizador é obrigado a concluir o processo de verificação de identidade antes de poder aceder à totalidade das funcionalidades da plataforma. No âmbito deste processo, poderá ser solicitada a submissão dos seguintes tipos de documentos:

• Documento de identificação com fotografia emitido por entidade governamental, como bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte;
• Comprovativo de morada recente, tal como fatura de serviços públicos ou extrato bancário;
• Confirmação de titularidade do método de pagamento utilizado, que pode incluir extrato ou outra documentação adequada.

A Win2Chill dispõe de controlos ativos destinados a impedir o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas na plataforma. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Monitorização contínua de transações e padrões de atividade suspeita;
• Regras de deteção automatizada para identificar comportamentos anómalos;
• Diligência reforçada aplicada a situações ou perfis de risco elevado;
• Análise aprofundada de transferências de valor elevado ou de caráter incomum;
• Atribuição de pontuação de risco a perfis de utilizadores com base em critérios objetivos;
• Verificação sistemática contra listas de sanções internacionais e bases de dados de Pessoas Politicamente Expostas (PPE);
• Reporte às autoridades competentes sempre que a lei assim o exija.

A plataforma impõe restrições claras de utilização para preservar a integridade do ambiente de jogo e assegurar a conformidade com as obrigações de verificação de identidade e prevenção de branqueamento de capitais. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas por parte do mesmo titular;
• Submissão de documentos falsos, adulterados ou pertencentes a terceiros;
• Tentativas de introduzir na plataforma fundos com origem ilícita;
• Manipulação de sistemas, resultados ou transações;
• Partilha, cedência ou venda de acesso à conta a terceiros;
• Utilização de métodos de pagamento que não sejam de titularidade do próprio utilizador;
• Prestação de informações falsas ou enganosas sobre a identidade do titular da conta.

A violação das regras estabelecidas nesta política desencadeia a aplicação imediata de medidas de enforcement por parte da Win2Chill. Consoante a natureza e a gravidade da infração, as medidas aplicáveis incluem a suspensão temporária ou definitiva da conta, o congelamento ou confisco de fundos associados a atividade suspeita, a anulação de apostas ou prémios, e o reporte às autoridades competentes sempre que aplicável.

Os utilizadores registados na plataforma têm a obrigação de fornecer informações precisas, completas e atualizadas em todas as fases do processo de registo e verificação. A conclusão atempada do processo de verificação de identidade é um requisito indispensável para o acesso pleno às funcionalidades da conta. Em caso de solicitação de documentação adicional por parte da plataforma, o utilizador deve responder dentro dos prazos indicados, apresentando os documentos requeridos de forma legível e válida. Apenas devem ser utilizados métodos de pagamento de titularidade do próprio utilizador, sendo proibido o recurso a instrumentos de terceiros. Qualquer atividade suspeita detetada pelo utilizador no contexto da sua conta deve ser comunicada imediatamente aos serviços de apoio ao cliente.

A Win2Chill pauta a sua atividade pelos princípios do jogo justo e da transparência, assegurando um ambiente seguro e equitativo para todos os utilizadores registados. Os compromissos da plataforma neste domínio incluem:

• Cumprimento rigoroso das normas de verificação de identidade e prevenção de branqueamento de capitais em vigor;
• Confidencialidade e proteção dos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável;
• Monitorização permanente de atividade suspeita para proteção dos utilizadores;
• Prevenção ativa de manipulações, comportamentos desleais e fraudes;
• Disponibilização de apoio aos utilizadores em matérias relacionadas com a segurança da conta;
• Responsabilidade partilhada entre a plataforma e os utilizadores na manutenção de um ambiente íntegro;
• Garantia de condições iguais e transparentes para todos os titulares de conta.