Política de Privacidade da Win2Chill

No âmbito da prestação dos seus serviços, a plataforma recolhe determinadas informações pessoais necessárias para o funcionamento correto das contas dos utilizadores e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Dados Pessoais Recolhidos

Os dados pessoais recolhidos podem incluir, entre outros:

• Nome completo e data de nascimento;
• Endereço de correio eletrónico e número de telefone;
• Morada de residência;
• Documentos de identificação para verificação de identidade;
• Informações relativas a transações e métodos de pagamento;
• Dados de navegação e utilização da plataforma.

Finalidade da Recolha

As informações recolhidas são utilizadas para:

• Gerir e manter as contas dos utilizadores;
• Processar transações financeiras de forma segura;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias em Portugal;
• Melhorar continuamente os serviços disponibilizados.

Medidas de Proteção

A plataforma aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo encriptação de dados, controlos de acesso e protocolos de segurança atualizados. Estas medidas visam prevenir o acesso não autorizado, a perda ou a divulgação indevida de informações.

Direitos dos Utilizadores

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional portuguesa, cada utilizador tem o direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas;
• Requerer a eliminação dos seus dados, nos termos legalmente previstos;
• Opor-se ao tratamento de dados para determinadas finalidades;
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os utilizadores têm o direito de consultar, atualizar e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, nos termos previstos pela legislação de proteção de dados em vigor em Portugal.

Consulta e Atualização de Dados

Para aceder ou corrigir as informações pessoais registadas na conta, o utilizador pode:

• Aceder diretamente às definições da sua conta na plataforma;
• Contactar o serviço de apoio ao cliente, indicando os dados a corrigir ou atualizar.

Os pedidos de correção serão processados no prazo legalmente previsto, após verificação da identidade do utilizador.

Eliminação de Dados

Os pedidos de eliminação de dados serão tratados em conformidade com as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Em determinadas circunstâncias, a conservação de certos dados pode ser obrigatória por imposição legal, nomeadamente para efeitos de prevenção de fraude ou cumprimento de normas de jogo responsável.

Consentimento para Verificações de Segurança

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela Win2Chill, o utilizador consente expressamente na realização de verificações de segurança necessárias para a confirmação de identidade, bem como no processamento dos dados de pagamento pelos fornecedores de serviços financeiros parceiros da plataforma.

A plataforma destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. O acesso e a utilização dos serviços por parte de menores de idade são expressamente proibidos.

Verificação de Idade

A plataforma implementa procedimentos de verificação de idade no momento do registo. No entanto, sem a apresentação de documentos de identificação válidos, não é possível garantir de forma absoluta a idade dos utilizadores. Por este motivo, a responsabilidade parental é determinante para prevenir o acesso de menores à plataforma.

Eliminação de Dados de Menores

Caso se verifique, ou seja notificado pelos titulares da responsabilidade parental, que um menor procedeu ao registo na plataforma ou forneceu dados pessoais sem autorização, as respetivas informações serão eliminadas de forma imediata e definitiva dos sistemas, após verificação do pedido. Os encarregados de educação ou representantes legais podem apresentar o pedido de eliminação através dos canais de contacto disponibilizados pela plataforma.

No contexto da prestação dos seus serviços, os dados pessoais dos utilizadores podem ser transferidos e tratados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos territórios onde os parceiros da plataforma desenvolvem as suas atividades.

Condições das Transferências

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo RGPD e pela legislação portuguesa de proteção de dados. Os parceiros que recebem dados pessoais estão contratualmente obrigados a garantir um nível de proteção equivalente ao exigido na União Europeia.

Consentimento do Utilizador

Ao utilizar os serviços da plataforma, o utilizador consente expressamente na transferência dos seus dados pessoais para os países onde os parceiros operam, nas condições descritas na presente política. A confidencialidade e a segurança das informações são asseguradas por todos os parceiros envolvidos no tratamento dos dados.

A presente Política de Privacidade constitui um documento legal vinculativo que regula os direitos e obrigações das partes no que respeita ao tratamento de dados pessoais.

Alcance e Efeitos

O aviso legal integrado neste documento pode alterar o âmbito de aplicação ou os efeitos jurídicos das disposições nele previstas, em função das circunstâncias específicas de cada situação. As condições estabelecidas aplicam-se a partir do momento em que o utilizador aceita formalmente a política, seja através da aceitação eletrónica durante o processo de registo, da adesão aos termos e condições da plataforma, ou de qualquer outra forma de consentimento expresso reconhecida legalmente.

Aplicação das Disposições

As disposições da presente política aplicam-se a todos os utilizadores que aceitem os seus termos, independentemente do meio utilizado para formalizar essa aceitação. Em caso de conflito entre versões anteriores e a versão atualmente em vigor, prevalece sempre a versão mais recente publicada na plataforma.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando este acede a um sítio na internet. Estes ficheiros permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e melhore a experiência de navegação.

Finalidades dos Cookies

A plataforma utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Recolha de dados estatísticos sobre a utilização dos serviços online;
• Análise do comportamento de navegação dos utilizadores;
• Personalização da experiência na plataforma, com base nas preferências individuais;
• Melhoria contínua do funcionamento e desempenho do sítio.

Período de Conservação

Os cookies são conservados no dispositivo do utilizador por um período máximo de 1 (um) ano, após o qual são automaticamente eliminados. O utilizador pode, a qualquer momento, gerir ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador, sendo que tal poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A utilização dos serviços da Win2Chill implica a aceitação integral e sem reservas da presente Política de Privacidade, bem como de todas as disposições nela contidas.

Versão em Vigor

A versão atualmente publicada na plataforma é a única com validade legal e prevalece sobre quaisquer versões anteriores. Os utilizadores são aconselhados a consultar periodicamente este documento para se manterem informados sobre eventuais atualizações.

Alterações à Política

A plataforma reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente política em qualquer momento, em função de alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização. A continuação da utilização dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais dos utilizadores podem ser partilhados com entidades terceiras, em conformidade com as disposições legais aplicáveis e com os termos da presente política.

Situações de Partilha de Dados

Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros nas seguintes situações:

• Por imposição legal ou regulatória, nomeadamente em resposta a solicitações de autoridades competentes;
• No âmbito de processos judiciais ou extrajudiciais em que a plataforma seja parte;
• Em cumprimento de acordos contratuais celebrados com parceiros de serviços.

Informação sobre Terceiros

As entidades terceiras que podem receber dados pessoais estão identificadas na plataforma, sempre que tal seja legalmente exigível. Nos casos em que a identificação prévia não seja possível, o utilizador será informado sobre a finalidade e o âmbito da partilha de dados antes da sua realização.

Consentimento

Ao fornecer os seus dados pessoais no âmbito da utilização dos serviços, o utilizador consente expressamente na partilha das suas informações com as entidades terceiras identificadas e nas condições descritas na presente política.

A plataforma pode conter ligações para sítios de terceiros, com políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados independentes e distintas das da Win2Chill.

Responsabilidade Limitada

A plataforma não é responsável pelas práticas de recolha, tratamento ou utilização de dados pessoais adotadas por sítios externos. Cada sítio de terceiros é regido pela sua própria política de privacidade, sobre a qual a plataforma não exerce qualquer controlo.

Recomendação de Prudência

Aconselha-se os utilizadores a:

• Verificar a política de privacidade de qualquer sítio externo antes de fornecer informações pessoais;
• Exercer prudência ao navegar em sítios de terceiros acedidos através de ligações disponibilizadas na plataforma;
• Contactar diretamente os responsáveis pelos sítios externos para esclarecer dúvidas sobre as respetivas práticas de privacidade.